Empresas com dívidas na Receita Federal podem regularizar a situação pelo parcelamento ordinário, em até 60 parcelas mensais, ou, quando a dívida já está inscrita em dívida ativa, pela transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que pode oferecer descontos em multas e juros conforme o perfil do contribuinte. A Viacont Soluções Contábeis, em Salvador e São Gonçalo dos Campos, analisa as pendências da sua empresa e indica o caminho mais barato para sair do vermelho.
Programas especiais x parcelamentos permanentes
De tempos em tempos, o governo abre programas especiais de regularização — como o antigo PERT, de 2017 — com prazos e descontos próprios. Esses programas têm data para acabar. Fora deles, continuam valendo os parcelamentos permanentes e a transação tributária, que podem ser pedidos a qualquer momento.
Opções para regularizar dívidas federais
- Parcelamento ordinário (Receita Federal) – para débitos ainda não inscritos em dívida ativa, em até 60 parcelas, com correção pela Selic.
- Parcelamento do Simples Nacional – para débitos do DAS, também em até 60 parcelas.
- Transação tributária (PGFN) – para dívidas inscritas em dívida ativa; conforme o edital vigente e a capacidade de pagamento, pode haver desconto em multas, juros e encargos e prazos maiores.
- Pagamento à vista – quando o valor é baixo, pode ser a opção mais simples para liberar a certidão negativa.
Por que regularizar o quanto antes
- Sem certidão negativa, a empresa não participa de licitações e tem dificuldade para conseguir crédito.
- A dívida cresce com multa e juros a cada mês.
- Empresas do Simples Nacional com débitos podem ser excluídas do regime.
- Débitos em dívida ativa podem levar a protesto e cobrança judicial.
Como a Viacont ajuda
A Viacont levanta todas as pendências no e-CAC e na PGFN, simula as opções de parcelamento e transação, faz o pedido e acompanha as parcelas para a empresa não perder o benefício. Conheça o serviço de regularização empresarial e o de recuperação tributária, que identifica impostos pagos a mais para abater da dívida. Fale com a Viacont: (71) 3034-1900 ou WhatsApp (71) 3034-1900.
