Simples Nacional ou Lucro Presumido para farmácia: qual vale mais? A pergunta parece técnica, mas a resposta mexe direto no lucro da drogaria. Na farmácia, a conta é diferente do varejo comum, porque boa parte do faturamento vem de medicamentos monofásicos e com ICMS por substituição tributária. Uma farmácia pode estar pagando imposto a mais no Simples por erro de segregação, ou no Presumido por não aproveitar o que a lei permite. Neste guia você vai entender como cada regime funciona para a farmácia, o que realmente decide a escolha e como a Reforma Tributária muda essa conta a partir de 2027.
Por que a conta da farmácia é diferente
Na farmácia convivem três grupos de produtos com tributação diferente:
- Medicamentos monofásicos: o PIS e a Cofins já foram pagos pela indústria. A farmácia não deve pagar de novo.
- Produtos com ICMS-ST: o ICMS foi recolhido antecipadamente na compra. Na venda, a farmácia não recolhe ICMS outra vez.
- Produtos tributados normalmente: parte da perfumaria, conveniência e serviços.
Quanto maior a fatia de monofásicos e ST no faturamento, mais importa como cada regime trata esses produtos. Por isso, comparar Simples Nacional ou Lucro Presumido para farmácia sem olhar o mix de vendas é comparar no escuro.
Simples Nacional na farmácia
A farmácia é tributada pelo Anexo I (comércio), com alíquotas que começam baixas e sobem conforme o faturamento dos últimos 12 meses. Tudo é pago em uma guia só, o DAS.
O ponto central: no PGDAS, a farmácia pode segregar a receita de produtos monofásicos (retirando PIS e Cofins do cálculo) e de produtos com ICMS-ST (retirando o ICMS). Feita corretamente, essa segregação reduz bastante o DAS.
Vantagens: simplicidade, guia única, menos obrigações acessórias e contribuição previdenciária patronal embutida no DAS.
Limites: faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano (com sublimite para ICMS), e a alíquota efetiva cresce com o faturamento.
Lucro Presumido na farmácia
No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma margem presumida da receita (para comércio, 8% e 12%, respectivamente). O PIS e a Cofins são cumulativos (0,65% e 3%), mas os monofásicos continuam com alíquota zero na revenda. O ICMS é apurado à parte, com ST nos produtos sujeitos, e a contribuição patronal sobre a folha (cerca de 20% mais terceiros) é paga separadamente.
Vantagens: pode ser mais barato para farmácias de faturamento alto, margem boa e folha enxuta, principalmente nas faixas mais altas do Simples.
Desvantagens: mais obrigações (SPED, ECD, ECF, EFD-Contribuições), INSS patronal fora da guia e necessidade de contabilidade completa para distribuir lucro com segurança.
O que realmente decide entre Simples Nacional ou Lucro Presumido para farmácia
- Faturamento anual e a faixa do Simples em que a farmácia está.
- Mix de produtos: peso de monofásicos e ST no faturamento.
- Folha de pagamento: farmácias com muitos funcionários costumam se beneficiar do INSS embutido no Simples.
- Margem de lucro real: se for menor que a presumida, o Presumido perde atratividade (e o Lucro Real pode entrar na conta).
- Plano de crescimento: filiais, e-commerce e vendas para empresas.
A única forma segura de decidir é simular os dois regimes com os números reais dos últimos 12 meses e a projeção do próximo ano. A opção é feita em janeiro e vale para o ano inteiro.
Um erro que custa caro
O erro mais comum que encontramos não é escolher o regime errado: é estar no regime certo e pagar errado. No Simples, farmácias que não segregam monofásico e ST no PGDAS pagam PIS, Cofins e ICMS em dobro. No Presumido, farmácias com cadastro mal classificado recolhem PIS e Cofins sobre monofásicos.
A boa notícia é que esses valores podem ser recuperados dos últimos cinco anos. Antes de trocar de regime, vale revisar o que foi pago.
E a Reforma Tributária?
A partir de 2027, o PIS e a Cofins são substituídos pela CBS, e o monofásico, como existe hoje, deixa de existir. Os medicamentos passam a ter redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, e várias classes (como diabetes, doenças cardiovasculares, oncologia e Farmácia Popular) terão alíquota zero. A farmácia do Simples poderá optar por recolher IBS e CBS fora do DAS.
Isso significa que a escolha entre Simples Nacional ou Lucro Presumido para farmácia precisa ser revista a cada ano da transição. O ICMS-ST continua até 2032. Veja o calendário completo em Reforma Tributária na farmácia.
Como fazer direito
- Revise o cadastro de produtos: NCM, CST e natureza de receita corretos.
- Confira se a segregação no PGDAS está sendo feita todo mês.
- Recupere o que foi pago a mais nos últimos cinco anos.
- Simule Simples, Presumido e Real com números reais antes de janeiro.
- Planeje a transição da Reforma ano a ano.
Exemplo de comparação
Considere duas farmácias com o mesmo faturamento anual. A primeira tem 70% das vendas em medicamentos monofásicos e com ICMS-ST e uma equipe grande. A segunda tem mais perfumaria e conveniência e uma equipe enxuta. Na primeira, o Simples Nacional com segregação correta tende a ser muito competitivo, porque o PIS, a Cofins e o ICMS saem do cálculo de grande parte da receita e o INSS patronal está embutido no DAS. Na segunda, dependendo da faixa de faturamento, o Lucro Presumido pode ganhar.
Por isso não existe regra geral para Simples Nacional ou Lucro Presumido para farmácia: o mesmo faturamento pode levar a escolhas opostas.
Quando considerar o Lucro Real
Farmácias com margem baixa, prejuízo em algum período, muitas filiais ou faturamento acima do limite do Simples devem incluir o Lucro Real na simulação. Nele, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro efetivo, o que pode ser vantajoso quando a margem é apertada. Em contrapartida, exige contabilidade rigorosa e mais obrigações.
Perguntas frequentes
Farmácia pode ser MEI?
Não. A atividade de farmácia exige responsável técnico farmacêutico e licenças sanitárias, e não está entre as permitidas para MEI.
Posso mudar de regime no meio do ano?
Em regra, não. A opção é feita no início do ano e vale até dezembro, salvo exclusão do Simples.
Farmácia de manipulação segue a mesma regra?
Não exatamente. A manipulação tem parte da receita tratada como serviço, o que muda a conta. Precisa de análise própria.
Como sei se a segregação está sendo feita no PGDAS?
Peça ao seu contador o extrato do PGDAS dos últimos meses e verifique se a receita aparece separada entre produtos monofásicos, com substituição tributária e tributados. Se aparece tudo em uma linha só, provavelmente a farmácia está pagando imposto a mais.
Quanto dá para recuperar?
Depende do faturamento e do mix de produtos. Em farmácias com muitos monofásicos e itens com ICMS-ST, os valores dos últimos cinco anos costumam ser relevantes.
Conclusão
Não existe resposta pronta para Simples Nacional ou Lucro Presumido para farmácia. O que existe é conta bem feita: mix de produtos, folha, margem e faturamento. E, antes de qualquer troca, a certeza de que o regime atual está sendo pago corretamente.
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