Reforma Tributária na farmácia: o que muda e como pagar menos imposto

A Reforma Tributária na farmácia não é uma notícia distante: ela já aparece na nota fiscal em 2026, muda o PIS e a Cofins em 2027 e só termina em 2033. Para o dono de drogaria, isso traz um risco e uma oportunidade ao mesmo tempo. O risco é esperar “a conta chegar” para entender. A oportunidade é que o setor farmacêutico tem regras próprias dentro da reforma, e as regras atuais continuam valendo durante a transição. Neste guia, sem juridiquês, você vai ver o que muda, o que fica, quais medicamentos terão imposto reduzido ou zerado e o que fazer em cada ano para pagar menos.

O que muda, em uma frase

Cinco tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — serão substituídos por dois: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Junto com eles nasce o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos específicos, como bebidas açucaradas e tabaco.A troca não acontece de uma vez. Entre 2026 e 2032 os dois sistemas convivem, e é nessa convivência que estão os erros mais caros e as economias mais fáceis.

Por que a farmácia é um caso à parte

Farmácia não é varejo comum. Na mesma prateleira convivem medicamento monofásico, medicamento com ICMS por substituição tributária, produto de higiene, cosmético, perfumaria e conveniência. Cada grupo tem uma regra hoje e terá outra regra amanhã. Se o cadastro de produtos estiver errado, o erro se repete em cada venda, todos os dias.

1. O monofásico de PIS e Cofins vale até o fim de 2026

Boa parte dos medicamentos é tributada de forma monofásica: a indústria recolhe o PIS e a Cofins da cadeia inteira, e a farmácia revende sem pagar de novo. Esse modelo acaba quando o PIS e a Cofins forem extintos, em 2027.Até lá, o erro mais caro do setor continua acontecendo: farmácias que pagam PIS e Cofins sobre produtos monofásicos por falha de classificação no sistema. No Simples Nacional, isso acontece quando a receita desses produtos não é segregada no PGDAS. É dinheiro pago a mais todo mês, e que pode ser recuperado dos últimos cinco anos. Quem não pedir agora perde parte desse valor a cada mês que passa, porque o prazo vai vencendo.

2. O ICMS com substituição tributária continua até 2032

A maioria dos medicamentos tem o ICMS recolhido antecipadamente por substituição tributária. Isso não muda em 2027: o ICMS segue até 2032, sendo reduzido só a partir de 2029. Segregar corretamente a receita com ICMS-ST no Simples e conferir a margem de valor agregado cobrada continuam sendo fontes de economia por pelo menos seis anos.

Medicamento com imposto reduzido e com imposto zero

A Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a reforma, criou duas faixas de benefício para medicamentos.Redução de 60%. Medicamentos registrados na Anvisa e os produzidos por farmácias de manipulação terão as alíquotas de IBS e CBS reduzidas em 60%. O benefício vale para quem segue a regulação de preços da CMED (ou firma compromisso com a União e o Comitê Gestor do IBS), justamente para que a redução chegue ao preço final. Composições para nutrição enteral e parenteral e fórmulas para erros inatos do metabolismo também entram.Alíquota zero. Com a redação atualizada pela LC 227/2026, têm alíquota zero os medicamentos registrados na Anvisa cujo registro os destine a doenças raras, doenças negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/aids e outras ISTs, doenças cardiovasculares e ao programa Farmácia Popular (ou equivalente). A lista oficial dos medicamentos será publicada a cada 120 dias pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS.Para a farmácia de bairro, isso pesa muito: remédios para diabetes e pressão estão entre os mais vendidos do balcão. Quem tiver o cadastro amarrado à lista oficial vai praticar o preço certo e não vai recolher imposto que não deve.Já perfumaria, cosméticos e conveniência ficam, em regra, com a alíquota cheia. Alguns itens de higiene de consumo popular listados em anexo da lei também têm redução. Resultado: a diferença de carga entre o balcão de medicamentos e a gôndola de perfumaria vai aumentar, e isso precisa entrar na formação de preço.

O calendário da Reforma Tributária na farmácia

Clique em cada ano para ver o que muda, o que continua valendo e onde a farmácia economiza:

O erro de olhar só para a reforma

Desde a aprovação, muita farmácia parou de cuidar das regras atuais, como se elas já tivessem acabado. É exatamente o contrário. Monofásico (até 2026), ICMS-ST e regimes especiais de ICMS (até 2032) continuam gerando economia real. Um regime especial de e-commerce, por exemplo, ainda pode render benefício integral até 2028 e reduzido até 2032. Abrir mão disso porque “a reforma vai mudar tudo” é perder dinheiro hoje por causa de uma regra que só vale amanhã.

Simples Nacional ou não? A decisão muda

A farmácia do Simples continua no Simples. A partir de 2027, porém, ela poderá escolher recolher o IBS e a CBS por fora do DAS, pelo regime regular. Para quem vende quase tudo ao consumidor final, ficar no DAS tende a continuar simples e vantajoso. Para quem vende para clínicas, hospitais e outras empresas que aproveitam crédito, apurar por fora pode tornar a farmácia mais competitiva. É uma conta a fazer com números reais, e não por regra geral. Veja também Simples Nacional ou Lucro Presumido para farmácia.

Split payment: o imposto sai no pagamento

Outra novidade da Reforma Tributária na farmácia é o split payment. Com ele, parte do valor pago no cartão ou no Pix já vai direto para o Fisco no momento da venda. Isso muda o fluxo de caixa: o dinheiro que hoje fica alguns dias na conta até o vencimento da guia deixa de ficar. A implantação será gradual, mas a farmácia precisa revisar margem e capital de giro antes que ela chegue.

O que fazer em cada fase

• 2026: revisar o NCM de todos os produtos, segregar monofásico e ICMS-ST no PGDAS e pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos cinco anos.
• 2027–2028: ajustar preços aos novos benefícios de medicamentos, configurar o sistema para a CBS cheia e decidir sobre o IBS/CBS fora do Simples.
• 2029–2032: acompanhar a redução gradual do ICMS e dos benefícios estaduais e comparar, ano a ano, o regime atual com o crédito amplo do modelo novo.
• 2033: operar com IBS e CBS plenos, aproveitando crédito sobre embalagem, sistema, frete e plataforma.

Perguntas frequentes

Remédio vai ficar mais caro com a Reforma Tributária?

Para a maioria dos medicamentos registrados, a tendência é carga menor, por causa da redução de 60% e da alíquota zero para várias classes. Perfumaria e conveniência tendem a ficar com a alíquota cheia.

A farmácia do Simples Nacional precisa fazer alguma coisa em 2026?

O Simples fica fora do teste de 2026, mas este é o melhor ano para arrumar cadastro, segregação no PGDAS e recuperar valores pagos a mais antes do fim do PIS e da Cofins.

Os benefícios de ICMS acabam em 2027?

Não. O ICMS e os benefícios estaduais continuam até 2032, com redução gradual a partir de 2029.

Conclusão

A Reforma Tributária na farmácia vai premiar quem tiver cadastro correto, preço bem formado e planejamento ano a ano. Quem continuar aproveitando as regras atuais durante a transição economiza agora e chega a 2033 com a casa arrumada. Quem esperar paga duas vezes: o imposto a mais de hoje e a correria de amanhã.Quer saber como a Reforma Tributária afeta a sua farmácia e quanto dá para recuperar hoje? Fale com um dos nossos especialistas no WhatsApp.

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Conteúdo informativo, com base na EC 132/2023, na LC 214/2025 e na LC 227/2026 em vigor na data de atualização. As normas de transição ainda estão sendo regulamentadas — consulte seu contador antes de tomar decisões.

A Viacont é especializada em contabilidade para farmácias e drogarias em Salvador e em toda a Bahia.

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